P O R T A R I A N° 336/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando os incisos X a XXII do art. 24 do Decreto Estadual nº 2.741, de 10 de setembro de 2019;

Considerando a Resolução nº 055/2021 da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE);

Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 004/2022 da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE),

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho Anual do Agente de Compliance da Universidade Estadual de Maringá (disponível em www.aci.uem.br), conforme disposto no Anexo I, em atendimento a Instrução Normativa nº 004/2022 da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 12 de maio de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno,

Reitor