PORTARIA Nº. 366/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial nº 120/2022, realizada pela Perícia Médica da ParanáPrevidência (folhas 36 a 37);

Considerando a Informação nº 0799/2022 da Diretoria Jurídica da ParanáPrevidência, contido às folhas 39 a 41 do protocolo digital nº 18.816.703-9 de 01/04/2022;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) LUIS ANTONIO PUPULIM, portador(a) da RG nº. 2.053.616-0/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Médico, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	02/02/1991 a 05/03/1997	02	05	08
UEM (apenas o tempo convertido)	19/11/2003 a 04/12/2019	06	05	00
TOTAL		08	10	08

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 30 de junho de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor