P O R T A R I A Nº 373/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto na Portaria nº 514/2021-GRE, que estabelece o uso do Sistema eProtocolo Digital, para tramitação de processos administrativos e documentos na Universidade Estadual de Maringá – UEM;

Considerando o disposto no Art. 12. da Portaria nº 514/2021-GRE, que diz:

“Art. 12 Os protocolos físicos registrados em data anterior a 04 de abril de 2022, que por sua natureza necessitem ser tramitados em formato digital poderão ser convertidos do formato físico para o digital, ficando a cargo da unidade demandante a conversão.”

“Parágrafo Único - Os protocolos físicos que não necessitarem de tramitação externa poderão ser mantidos em formato físico até sua conclusão e arquivamento.”,

Considerando o disposto na Resolução nº 016/2017-COU que aprova o Regulamento para Composição da Lista para Escolha de Reitor e Vice-Reitor da UEM;

considerando o disposto na Resolução nº 002/2022-COU, que estabelece o Calendário das Eleições para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da UEM, gestão 2022-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que para o processo eleitoral das Eleições para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da UEM, gestão 2022-2026, o Protocolo Geral da UEM receba os pedidos de inscrição e demais recursos direcionados a Comissão Eleitoral e ao Conselho Universitário, em sua forma física.

Parágrafo Único. O Protocolo Geral da UEM funcionará, para esse fim, nos horários das: 7h40 às 11h00 e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, no período de 13/06/2022 a 04/09/2022.

Art. 2º Esta portaria gera efeito no período de 13/06/2022 a 04/09/2022, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 1º de junho de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor