P O R T A R I A Nº 881/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto no Processo nº 1219/2000-PRO;

Considerando a Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, que regulamenta o uso científico de animais, e a constituição da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) credenciada ao Conselho Nacional de Experimentação Animal (CONCEA – MCTIC), condição indispensável para a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional;

Considerando o Decreto nº 6.899, de 15.07.2009; as Resoluções Normativas do CONCEA; a Resolução nº 004/2016-CEP/UEM e a Portaria nº 565/2021-GRE,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor docente Roberto Kenji Nakamura Cuman como representante Titular do Centro de Ciências da Saúde (CCS), junto a CEUA, a partir de 27/07/2022.

Art. 2º Nomear os servidores docentes Max Jean de Ornelas Toledo (Titular) e Carlos Edmundo Rodrigues Fontes (Suplente), como representantes do CCS junto a CEUA, a partir de 28/07/2022.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de setembro 2022.

Prof. Dr. Julio Cesar Damasceno

Reitor