P O R T A R I A N° 912/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto no e-PROTOCOLO nº 18.709.702-9;

Considerando o estabelecido na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,

Considerando o Decreto Estadual nº 6.474, de 14 de dezembro de 2020, que define a aplicação dessa lei Federal no âmbito da administração Pública Estadual direta, autárquica e funcional do Poder Executivo do estado do Paraná;

Considerando o disposto na Portaria nº 384/2021-GRE;

Considerando o disposto na Resolução nº 008/2022-COU,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar para compor o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP) da Universidade Estadual de Maringá, os seguintes membros:

· Giancarlo de Lucca – Assessor de Tecnologia da UEM - Presidente

· Ademir Henrique dos Santos – PEN/BCE

· Andrea Emi Nagai – Compliance da UEM

· Breno Ferraz de Oliveira – PEC/DEX

· Helcio do Prado – PAD/NPD

· José Paulo de Souza – PLD/DVL

· Luciana Andréia Fondazzi Martimiano – CTC/DIN

· Marcia do Nascimento Brito – CVU

· Marcos Cipriano da Silva - HUM

· Michela Alves de Campos – PRH/RCA

· Michelle Silveira de Brito – PPG

· Ronaldo Raniere Bezerra - PRO

.../

/...Portaria nº 912/2022-GRE fls. 02

Art. 2º O Mandato dos membros de cada órgão do comitê, exceto Auditor e Compliance da UEM e Assessor de Tecnologia da UEM, que são nomeados pelo reitor, é de dois anos, permitida duas reconduções.

Art. 3º Esta portaria gera efeito pelo período de 26/09/2022 a 25/09/2024, revogada a Portaria nº 440/2021-GRE nesta data e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 26 de setembro de 2022.

Prof. Dr. Julio Cesar Damasceno

Reitor