PORTARIA Nº. 016/2023-GRE

 

 

A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

 

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19021040.1.01172/21-0, datada de 11/05/2022, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 025, datada de 14/04/2021, expedida pela Maringá Previdência;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição com reconhecimento do caráter especial do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ROSINEI APARECIDA DE OLIVEIRA, portador(a) da RG nº. 110554060/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico em Enfermagem, conforme abaixo discriminado:

 

Órgão

Período

Anos

Meses

Dias

INSS

01/04/1993 a 01/07/1999

06

03

01

INSS

15/03/2000 a 18/06/2002

02

03

04

INSS

19/06/2002 a 07/09/2003

01

02

19

INSS

08/09/2005 a 26/09/2005

-

-

19

Prefeitura do Município de Maringá

27/09/2005 a 07/11/2006

01

-

08

TOTAL

10

09

21

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Maringá, 12 de janeiro de 2023.

 

 

 

Publicado no Diário Oficial

Nº_______de___/___/____

Profª. Drª. Gisele Mendes de Carvalho

Reitora em Exercício