P O R T A R I A N° 056/2023-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o e-Protocolo nº 19.822.610-6, e;

Considerando o disposto na Resolução nº 001/2016-COU - Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da Universidade Estadual de Maringá;

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face do discente Aldebaran Martins Bueno de Oliveira, registro acadêmico nº 119434, aluno regular do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, para apuração de responsabilidade pela infringência aos artigos 6º incisos VIII e IX, 7º incisos I, II, IX, XIII, c/c os artigos 11, 16 inciso II, 17 inciso II, 19 inciso II e artigo 22, todos da Resolução nº 001/2016-COU.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· William Antonio Borges – CSA/DAD – Presidente

· Luis Otávio de Oliveira Goulart – CSA/DDP – Membro

· Murilo Santos Moscheta – CCS/DPI – Membro

Art. 3º Designar o discente João Gabriel Pavezi, registro acadêmico nº 128112, aluno regular do curso de Direito, como representante discente indicado pelo Centro Acadêmico do curso de Direito "Horácio Raccanello Filho", por meio do Ofício nº 001/2023.

Art. 4º O presente Processo Administrativo deverá estar concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias, a contar do dia imediato da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no Artigo 26, da Resolução nº 001/2016-COU.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 26 de janeiro 2023.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor