PORTARIA Nº. 1031/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14022070.1.00417/23-7, datada de 01/11/2023, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) NEUTON LELIS DE CARVALHO FILHO, portador(a) da RG nº. 87389278/PR, no cargo de Agente Universitário Profissional,
na função de Médico, conforme abaixo discriminado:
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Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
INSS |
01/09/1986 a 30/09/1987 |
01 |
01 |
- |
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Municipio de Rolândia |
27/10/1987 a 03/05/1989 |
01 |
06 |
07 |
|
INSS |
10/10/1994 a 14/05/1995 |
- |
07 |
05 |
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TOTAL |
03 |
02 |
12 |
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Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
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Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
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Universidade Estadual de Maringá |
18/01/1994 a 02/06/1994 |
- |
04 |
15 |
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TOTAL |
- |
04 |
15 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 08 de novembro de 2023.
Publicado no Diário Oficial Nº_______de___/___/____
Reitor