PORTARIA Nº. 1032/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023010.1.00328/23-2, datada de 07/09/2023, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) SONIA TRANNIN DE MELLO, portador(a) da RG nº. 30692489/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior,
na classe de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
INSS |
01/12/1976 a 09/04/1978 |
01 |
04 |
09 |
|
INSS |
01/07/1994 a 11/08/1994 |
- |
01 |
11 |
|
INSS |
02/05/2000 a 10/10/2000 |
- |
05 |
09 |
|
INSS |
13/02/2001 a 30/12/2002 |
01 |
10 |
18 |
|
TOTAL |
03 |
09 |
17 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Universidade Estadual de Maringá |
11/10/2000 a 12/02/2001 |
- |
04 |
02 |
|
TOTAL |
- |
04 |
02 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 08 de novembro de 2023.
Publicado no Diário Oficial Nº_______de___/___/____
Reitor