PORTARIA Nº. 1033/2023-GRE

 

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

 

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19021020.1.00287/23-5, datada de 11/09/2023, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) MIRIAN JAQUELINE CARIANI, portador(a) da RG nº. 34820805/PR, no cargo de Agente Universitário de Execução, na função de Técnico em Laboratório, conforme abaixo discriminado:

Órgão

Período

Anos

Meses

Dias

INSS

02/01/1982 a 24/02/1983

01

01

23

INSS

02/10/1986 a 31/07/1987

-

09

29

INSS

01/08/1987 a 18/12/1987

-

04

18

INSS

01/02/1988 a 19/12/1988

-

10

19

INSS

01/04/1989 a 03/09/1990

01

05

03

INSS

04/09/1990 a 15/10/1990

-

01

12

INSS

11/05/1992 a 13/07/1992

-

02

03

INSS

03/05/1993 a 28/01/1994

-

08

26

INSS

02/05/1994 a 09/01/1995

-

08

08

INSS

09/09/1996 a 07/04/1997

-

06

29

INSS

08/04/1997 a 20/05/1997

-

01

13

INSS

21/05/1997 a 31/12/1997

-

07

10

INSS

06/01/1998 a 20/10/1998

-

09

15

INSS

03/11/1998 a 31/03/1999

-

04

28

INSS

14/05/2001 a 23/07/2001

-

02

10

INSS

21/01/2002 a 30/03/2003

01

02

10

Universidade Estadual de Maringá (CRE)

08/09/2005 a 31/03/2006

-

06

23

TOTAL

10

10

09

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

Órgão

Período

Anos

Meses

Dias

Universidade Estadual de Maringá

06/04/1999 a 01/04/2001

01

11

26

Universidade Estadual de Maringá

08/04/2003 a 30/08/2003

-

04

23

Universidade Estadual de Maringá

08/09/2003 a 07/09/2005

02

-

-

TOTAL

04

04

19

 

 

 

 

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Maringá, 08 de novembro de 2023.

 

 

 

 

Publicado no Diário Oficial

Nº_______de___/___/____

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor