PORTARIA Nº. 1053/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14022060.1.00072/23-0, datada de 10/11/2023, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) MARTA LUCIA CROCE, portador(a) da RG nº. 11853404/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior,
na classe de Professor Adjunto, conforme abaixo discriminado:
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Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
INSS |
24/06/1976 a 25/04/1977 |
- |
10 |
02 |
|
INSS |
15/02/1986 a 19/02/1987 |
01 |
- |
05 |
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INSS |
20/02/1987 a 10/09/1987 |
- |
06 |
21 |
|
INSS |
02/08/1993 a 13/09/1996 |
03 |
01 |
12 |
|
INSS |
14/09/1996 a 20/09/1999 |
03 |
- |
07 |
|
TOTAL |
08 |
06 |
17 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
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Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Universidade Estadual do Centro
Oeste |
29/03/2001 a 13/02/2003 |
01 |
10 |
15 |
|
TOTAL |
01 |
10 |
15 |
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Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 14 de novembro de 2023.
Publicado no Diário Oficial Nº_______de___/___/____
Reitor