PORTARIA Nº. 1060/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 20023060.1.00134/22-8, datada de 10/03/2022, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ANTONIO JOSE DE SOUZA, portador(a) da RG nº. 3.780.007-4/PR, no cargo de Agente Universitário
de Apoio, na função de Auxiliar Operacional, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
19/09/1984 a 19/12/1985 |
01 |
03 |
01 |
|
INSS |
02/01/1986 a 22/12/1986 |
00 |
11 |
21 |
|
INSS |
12/01/1987 a 22/04/1988 |
01 |
03 |
11 |
|
INSS |
12/05/1988 a 12/03/1990 |
01 |
10 |
01 |
|
INSS |
12/03/1991 a 29/05/1992 |
01 |
02 |
18 |
|
TOTAL |
06 |
06 |
22 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
SEED/PR |
23/06/1993 a 01/10/2002 |
09 |
03 |
09 |
|
TOTAL |
09 |
03 |
09 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 21 de novembro de 2023.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Reitor