PORTARIA Nº. 1070/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando o protocolo nº 21.299.713-7 de
09/11/2023;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19027060.1.00822/23-7, datada de 08/11/2023,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) EDSON ALVES,portador(a) da RG nº. 4.710.983-3/PR,
no cargo de Professor de Ensino Superior, na função de PROF.ASSISTENTE, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
02/08/1985 a 29/08/1985 |
00 |
00 |
28 |
|
INSS |
04/09/1985 a 28/09/1985 |
00 |
00 |
25 |
|
INSS |
15/01/1986 a 12/12/1986 |
00 |
10 |
28 |
|
INSS |
13/12/1986 a 10/05/1992 |
05 |
04 |
28 |
|
INSS |
18/05/1992 a 28/02/1993 |
00 |
09 |
13 |
|
TOTAL |
07 |
03 |
2 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
SEED |
01/03/1993 a 31/12/1995 |
02 |
10 |
00 |
|
TOTAL |
02 |
10 |
00 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 6 de dezembro de 2023.
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor