PORTARIA No 1090/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual
de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando o contido no Processo nº 1.219/2000-PRO,
volume 3;
Considerando o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de
outubro de 2008, que regulamenta o uso científico de animais, e a constituição
da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) credenciada ao Conselho Nacional
de Experimentação Animal (CONCEA – MCTIC), condição indispensável para a
utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo
território nacional;
Considerando o Decreto nº 6.899, de 15/07/2009; as Resoluções
Normativas do CONCEA, o Art. 10, §6º da RN 51-CONCEA e a Resolução nº 004/2016-CEP/UEM;
Considerando o disposto na Resolução nº 952/2023-GRE,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores docentes Antonio
Campanha Martinez e José Eduardo Olivo,
como Coordenador e Vice-Coordenador, respectivamente,
da Comissão de Ética no Uso de Animais da UEM (CEUA), para o período de 16/11/2023
a 20/10/2025:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 28 de novembro de
2023.
Prof. Dr. Leandro Vanalli
Reitor