PORTARIA Nº. 1095/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19001010.1.03024/23-0, datada de 21/11/2023, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) VALDECIR CABREL, portador(a) da RG nº. 41462965/PR, no cargo de Agente Universitário de Apoio,
na função de Auxiliar Operacional,
conforme abaixo discriminado:
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Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
INSS |
12/08/1982 a 26/10/1983 |
01 |
02 |
15 |
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INSS |
03/06/1991 a 22/07/1991 |
- |
01 |
20 |
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TOTAL |
01 |
04 |
05 |
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Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Universidade Estadual de Maringá |
09/07/1984 a 18/04/1985 |
- |
09 |
10 |
|
Universidade Estadual de Maringá |
26/01/1987 a 17/06/1987 |
- |
04 |
22 |
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Universidade Estadual de Maringá |
14/03/1994 a 15/12/1995 |
01 |
09 |
02 |
|
TOTAL |
02 |
11 |
04 |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 28 de novembro de 2023.
Publicado no Diário Oficial Nº_______de___/___/____
Reitor