PORTARIA N° 1107/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando o conteúdo do Processo nº 1348/95-PRO;
Considerando o disposto na Portaria nº 003/95-GRE, que
cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente
(PRONAICA);
Considerando que o Programa foi criado antes da
Resolução
nº 018/2012-COU, que aprovou o Regulamento para
Criação e Implantação de Programas na Universidade Estadual de Maringá (UEM),
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente (PRONAICA).
Art. 2º Esta
portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se
ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 30 de novembro de
2023.
Reitor