PORTARIA Nº. 198/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando o protocolo digital nº 18.380.053-1 de 30/11/2021
e 20.034.368-9 de 06/02/2023;
considerando a Portaria nº. 160/GRE de 16/03/2022,
publicada do Diário Oficial nº 11.139 de 18/03/2022;
Considerando o Parecer nº 180 de 07/02/2023 da
Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, constante às
folhas 60 a 64 do protocolo digital nº 18.380.053-1 de 30/11/2021;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar
o CANCELAMENTO da Portaria nº 160/GRE
de 16/03/2022, publicada do Diário Oficial nº 11.139 de 18/03/2022, que
determina a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da
EC 103/2019, do(a) servidor(a) LUIZ
KANEGUSUKU, portador(a) da RG
nº. 20613785/PR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 09 de março de 2023.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor
Publicado no Diário Oficial Nº_______de___/___/____