P O R T A R I A N° 218/2023-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Leandro Vanalli, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o e-Protocolo 19.763.381-6;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.656/2021, e;

considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD/UEM,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo disciplinar em face do servidor médico, Marcio Ronaldo Gonçalves e Silva, matrícula funcional nº 163894, lotado na Diretoria Médica, na Divisão de Clínica Médica (DME/CME) do Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM), da Universidade Estadual de Maringá, para apuração de responsabilidade pela infringência ao disposto no artigo 18, inciso V, letra "b", §§ 1º e 2º da Resolução nº 557/2000-CAD, combinado com o artigo 293, inciso V, letra “b”, §§ 1º e 2º da  Lei Estadual nº 6.174/1970, Estatuto dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Art. 2º Designar para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Ana Paula Machado Velho – MUDI – Presidente

· Rosimeire Bemvides Zampiere Gerbasi – CCE/DFI – Membro

· Marcela Fernandes Silva – CTC/DEC – Membro

Art. 3º O presente processo administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá , concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 15 de março de 2023.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor