RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº. 230/2023-GRE

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

Considerando o Protocolo de Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum nº 19.688.965-5 de 07/11/2022;

Considerando o Protocolo de Aposentadoria nº 23.109.208-0 de 26/11/2024;

Considerando o Parecer nº 228/2025 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 36 a 37 do protocolo digital nº 23.109.208-0 de 26/11/2024;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) KAZUYUKI HASHIMOTO, portador(a) da RG nº. 10125160/SP, no cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Médico, conforme abaixo discriminado:

Órgão

Período

Anos

Meses

Dias

UEM (apenas o tempo convertido)

15/11/1993 a 28/04/1995

00

07

00

UEM (apenas o tempo convertido)

19/05/1997 a 12/11/2019

08

11

28

TOTAL

09

06

28

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Maringá, 29 de maio de 2025.

 

Publicado no Diário Oficial

Nº 11855 de 28/02/2025

 

 

 

 

 

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor