RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº. 230/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando o Protocolo de Conversão de
Tempo Especial em Tempo Comum nº 19.688.965-5 de
07/11/2022;
Considerando o Protocolo de
Aposentadoria nº 23.109.208-0 de 26/11/2024;
Considerando o Parecer nº 228/2025 da Diretoria Jurídica da
ParanaPrevidência, contido às folhas 36 a 37
do protocolo digital nº 23.109.208-0 de 26/11/2024;
considerando o disposto no Art. 26 do
Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria
e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
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UEM (apenas o tempo convertido) |
15/11/1993 a 28/04/1995 |
00 |
07 |
00 |
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UEM (apenas o tempo convertido) |
19/05/1997 a 12/11/2019 |
08 |
11 |
28 |
|
TOTAL |
09 |
06 |
28 |
|
Art. 2º Esta portaria entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 29 de maio de 2025.
Publicado no Diário Oficial Nº 11855 de 28/02/2025
Prof. Dr. Leandro
Vanalli
Reitor