P O R T A R I A No 283/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas
atribuições legais e estatutárias,
Considerando o contido no Art. 9º da Resolução nº
266/2022-CAD.
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir uma Comissão para realizar o acompanhamento da
implantação e da gestão dos aspectos quantitativos da Lei Geral das Universidades (LGU) na Universidade
Estadual de Maringá.
Art. 2º Designar
para compor a referida Comissão os seguintes servidores docentes:
-
João Marcelo Crubellate (Diretor adjunto do CSA) -
Presidente
-
Carlos Alberto Bastos Andrade (Diretor adjunto do CCA)
-
Ana Paula Vidotti (Diretora adjunta do CCB);
-
Diogo Francisco Rossoni (Diretor adjunto do CCE)
-
Erica Fernandes Alves (Diretora adjunta do CCH)
-
Priscila Garcia Alves (Diretora adjunta do CCS);
-
Edwin Vladimir Cardoza Galdamez
(Diretor adjunto do CTC);
Art. 3º Designar as seguintes atribuições à referida
comissão
I-
apresentar anualmente, ao CAD, um relatório
com a avaliação da situação da UEM, no concernente aos aspectos centrais
definidores do número
II-
de vagas docentes e de agentes universitários,
efetivos e temporários, destinados pela LGU para
a Universidade.
III- acompanhar o contido no art. 58 da LGU,
no que tange às ações de apoio e estratégia do plano de recuperação dos cursos
que não atingem 50% de matriculados, em relação ao número total de vagas
ofertadas, em tempo hábil para evitar o ônus da não
renovação da autorização de funcionamento dos cursos em questão,
ou a perda de código de vagas docentes.
/... Portaria
283/2023-GRE fls.
02
IV- Propor,
ao Conselho de Administração (CAD), ajustes e revisões dos
parâmetros, critérios e quantitativos definidos na
Resolução nº 266/2022-CAD.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 01/04/2023 e tem
vigência até a data de 30/09/2024, revogadas as disposições em
contrário.
Dê-se
ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 31 de março de 2023.
Leandro Vanalli
Reitor