P O R T A R I A N^o 527/2023-GRE

A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 10.763/2022;

Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 001/2022-SEAP

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação de Documentos que deverá, mediante orientação técnica do Departamento Estadual de Arquivo Público – DEAP, elaborar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos no exercício das atividades meio e fim da Universidade Estadual de Maringá (UEM), bem como as demais atribuições definidas pelo Decreto Estadual nº 10.763/2022, publicado no Diário Oficial nº 11155, de 11/04/2022.

Art. 2º Designar para compor a referida comissão, os seguintes membros:

· Ailton José Morelli (DHI) – RG nº 1.588.484-9 SSP/SP - Coordenador

· Ronaldo Ranieri Bezerra (PRO) – RG nº 2.188.972-5 SSP/PR

· José Antônio Gonçalves Lopes Júnior (PJU) – RG nº 8.424.120-2 SSP/PR

· Márcia Regina Paiva (BCE) – RG nº 5.806.671-0 SSP/PR

· Célia Baldin (DVL) – RG nº 3.867.684-9 SSP/PR

· Gilberto Martins Ayres (DEAP) – RG nº 5.468.477-0 SSP/PR

· Denise Cristina Mansur (DEAP) – RG nº 3.272.158-3 SSP/PR

Art. 3º A comissão poderá convocar chefias e/ou pessoal técnico/administrativo para participarem das discussões, se a natureza dos documentos assim o exigir.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as Portarias 328/2016-GRE, 791/2016-GRE, 925/2016-GRE e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de junho de 2023.

Profª. Drª. Gisele Mendes de Carvalho

Reitora em Exercício