REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº. 850/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando o protocolo nº 21.032.352-0 de 13/09/2023;
Considerando
a Certidão de Tempo de contribuição nº 19026040.1.00242/23-2, datada de 19/07/2023, expedida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V
E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) LUIS CARLOS MALACARNE, portador(a)
da RG nº. 4.197.402-8/PR, na função de PROF.ASSOCIADO, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
27/04/1988 a 06/01/1989 |
00 |
08 |
10 |
|
INSS |
01/05/1990 a 31/07/1990 |
00 |
03 |
00 |
|
TOTAL |
00 |
11 |
10 |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 16 de outubro de 2023.
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Reitor