REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº. 883/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19022020.1.00189/23-1, datada de 04/09/2023,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V
E:
Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos
termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de
contribuição do(a) servidor(a) JOVITA MARIA MATAREZI DE SOUZA, portador(a)
da RG nº. 2.252.118-7/PR, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função de Professor Assistente, conforme abaixo
discriminado:
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ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
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INSS |
01/03/1993 a 31/05/1993 |
00 |
03 |
00 |
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TOTAL |
00 |
03 |
00 |
|
Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129
da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de
contribuição, conforme abaixo discriminado:
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ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
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UEM |
16/08/1993 a 28/02/1994 |
00 |
06 |
15 |
|
TOTAL |
00 |
06 |
15 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 6 de dezembro de 2023.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Reitor