PORTARIA Nº. 892/2023-GRE

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19023020.1.00015/22-3, datada de 03/09/2022, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) SIDINEI MAGELA THOMAZ, portador(a) da RG nº. 6.464.651-6/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

INSS

30/04/1979 a 03/08/1981

02

03

04

INSS

03/03/1986 a 30/12/1986

00

09

28

TOTAL

03

01

02

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

Universidade Estadual de Maringá

05/01/1987 a 15/03/1994

07

02

11

TOTAL

07

02

11

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Maringá, 16 de outubro de 2023.

 

 

 

 

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor


Publicado no Diário Oficial

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