PORTARIA Nº. 892/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19023020.1.00015/22-3, datada de 03/09/2022,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) SIDINEI MAGELA THOMAZ, portador(a) da RG nº. 6.464.651-6/PR, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função de Professor Associado, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
30/04/1979 a 03/08/1981 |
02 |
03 |
04 |
|
INSS |
03/03/1986 a 30/12/1986 |
00 |
09 |
28 |
|
TOTAL |
03 |
01 |
02 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
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ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
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Universidade Estadual de Maringá |
05/01/1987 a 15/03/1994 |
07 |
02 |
11 |
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TOTAL |
07 |
02 |
11 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 16 de outubro de 2023.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____