REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº 937/2023-GRE
O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e
estatutárias,
Considerando a autonomia conferida às
Universidades, conforme Artigo 207 da Constituição Federal, Artigo 180 da
Constituição do Estado do Paraná e Artigo 54 da Lei Federal nº 9394 de
20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
Considerando o princípio de eficiência e o
princípio da isonomia e com o intuito de estabelecer procedimento próprio que
atenda às especificidades do serviço no âmbito da Universidade Estadual de
Maringá,
R E S O L V
E:
Art. 1º Estabelecer recesso
administrativo na Universidade Estadual de Maringá no período de 22 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de
2024.
Art. 2º Os setores que por sua
natureza não admitam paralisação deverão elaborar escala de revezamento,
possibilitando aos servidores o usufruto em outros períodos, de acordo com as
regras estabelecidas nesta portaria.
Art. 3º Os servidores dos setores
que não admitem paralisação e que não foram contemplados com a escala de
revezamento em razão da natureza e local dos serviços prestados, deverão
usufruir do recesso administrativo de 16 (dezesseis) dias, previsto no Artigo
1º desta Portaria, dentro do ano civil de 2024, de forma ininterrupta, sem
suspensão ou cancelamento, uma vez autorizado pela chefia imediata, não sendo
permitido o seu usufruto em qualquer outro período.
Art. 4º O pedido de usufruto
deverá ser realizado antecipadamente pelo servidor, via sistema on-line (Portal
do Servidor) e autorizado por sua chefia imediata de acordo com as
possibilidades do setor.
Art. 5º -
Caso haja concomitância do período de recesso com qualquer outro afastamento
legal para os servidores enquadrados no artigo 3º, o saldo em concomitância
ficará no sistema para ser usufruído durante o ano civil de 2024, prescrevendo
após esse período.
Art. 6º Esta Portaria entra em
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 24 de outubro de 2023.
Prof. Dr. Leandro Vanalli
Reitor