PORTARIA Nº. 958/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19027060.1.00730/23-5, datada de 05/10/2023,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) SERGIO KIYOSHI DOMEN, portador(a) da RG nº. 1.957.111-4/PR, no cargo de Agente
Universitário de Execução, na função de Desenhista Projetista,
conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
01/07/1977 a 05/10/1978 |
01 |
03 |
05 |
|
INSS |
01/04/1981 a 30/12/1982 |
01 |
09 |
00 |
|
INSS |
01/04/1984 a 30/04/1984 |
00 |
01 |
00 |
|
MUNICIPIO DE MARINGA |
02/07/1984 a 23/11/1986 |
02 |
04 |
22 |
|
INSS |
01/02/1995 a 02/12/1998 |
03 |
10 |
02 |
|
TOTAL |
09 |
03 |
29 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MARINGA |
24/11/1986 a 31/05/1992 |
05 |
06 |
07 |
|
TOTAL |
05 |
06 |
07 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 25 de outubro de 2023.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Reitor
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____