PORTARIA Nº. 976/2023-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando o protocolo nº 21.172.868-0 13/10/2023;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº. 19021050.1.00175/23-2, datada de 01/08/2023, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) LUCIANA ANDREIA BORIN DE CARVALHO, portador(a) da RG nº. 5.809.861-2/PR, no cargo de PROF.ASSOCIADO TIDE, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
INSS	01/03/2000 a 05/11/2007	07	08	04
UEM (CRE)	06/11/2007 a 05/11/2009	01	11	30
INSS	06/11/2009 a 05/06/2011	01	06	30
TOTAL		11	03	04

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
SEED	08/02/1995 a 28/05/1996	01	03	21
SEED	17/02/1998 a 28/05/1999	01	03	12
TOTAL		02	07	03

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 25 de outubro de 2023.

Publicado no Diário Oficial

Nº________de____/____/____

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor