PORTARIA Nº. 978/2023-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando o protocolo nº
21.200.152-0 de 19/10/2023;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº
14023050.1.00115/19-0, datada de 22/02/2019, expedida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ROSANGELA
MARTINS RAMOS, portador(a) da RG nº. 4.280.605-6/PR,
no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO,
conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
10/07/1983 a 30/11/1988 |
05 |
04 |
21 |
|
INSS |
01/08/1991 a 10/09/1992 |
01 |
01 |
10 |
|
INSS |
15/07/1994 a 08/08/1994 |
00 |
00 |
24 |
|
INSS |
01/11/1994 a 01/07/1995 |
00 |
08 |
01 |
|
TOTAL |
07 |
02 |
26 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Maringá |
16/05/1996 a 30/06/1996 |
00 |
01 |
15 |
|
TOTAL |
00 |
01 |
15 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 25 de outubro de 2023.
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Prof. Dr. Leandro
Vanalli
Reitor