PORTARIA Nº. 978/2023-GRE

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

Considerando o protocolo nº 21.200.152-0 de 19/10/2023;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00115/19-0, datada de 22/02/2019, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ROSANGELA MARTINS RAMOS, portador(a) da RG nº. 4.280.605-6/PR, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

INSS

10/07/1983 a 30/11/1988

05

04

21

INSS

01/08/1991 a 10/09/1992

01

01

10

INSS

15/07/1994 a 08/08/1994

00

00

24

INSS

01/11/1994 a 01/07/1995

00

08

01

TOTAL

07

02

26

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

Universidade Estadual de Maringá

16/05/1996 a 30/06/1996

00

01

15

TOTAL

00

01

15

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Maringá, 25 de outubro de 2023.

 

 

Publicado no Diário Oficial

Nº________de____/____/____

 

 


Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor