Assessoria de Comunicação Social

PORTARIA Nº. 979/2023-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19024110.1.00099/23-8, datada de 18/10/2023, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) IVAN ROCHA DOS SANTOS, portador(a) da RG nº. 3.504.199-0/PR, no cargo de Agente Universitário de Apoio, na função de Auxiliar de Laboratório, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	17/08/1978 a 12/02/1979	00	05	26
INSS	02/04/1979 a 31/12/1980	01	08	29
INSS	01/02/1982 a 30/04/1982	00	03	00
INSS	02/08/1985 a 01/08/1992	07	00	00
INSS	11/02/1993 a 18/03/1993	00	01	08
TOTAL		09	07	03

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ	15/09/1993 a 31/08/1994	00	11	16
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ	01/07/1996 a 26/03/1997	00	08	26
TOTAL		01	08	12

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 21 de novembro de 2023.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor