Assessoria de Comunicação Social

PORTARIA Nº. 983/2023-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14024010.1.00146/22-1, datada de 02/09/2022, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) ROSIMEIRE SOARES ALENCAR, portador(a) da RG nº. 6.391.761-3/PR, no cargo de Agente Universitário de Execução, na função de Técnico em Enfermagem, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	24/08/1993 a 16/09/1993	00	00	23
PREFEITURA DE MARINGÁ	01/12/1993 a 13/01/1998	04	01	06
INSS	14/01/1998 a 03/11/1999	01	09	20
INSS	13/12/1999 a 17/06/2003	03	06	05
INSS	01/02/2004 a 21/11/2006	02	09	21
TOTAL		12	03	15

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ	18/06/2003 a 31/01/2004	00	07	03
TOTAL		00	07	03

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 21 de novembro de 2023.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor