PORTARIA Nº. 17/2024-GRE

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando o protocolo nº 21.467.867-5 de 12/12/2023;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00558/12-2, datada de 26/12/2012, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) MARLUCI MUNIZ RITONDIM, portador(a) da RG nº. 1.505.081-0/PR, no cargo de INSTRUTOR DE IDIOMAS, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	25/02/1980 a 31/05/1988	08	03	06
INSS	01/06/1988 a 31/07/1988	00	02	00
INSS	01/08/1988 a 30/12/1988	00	05	00
INSS	01/01/1989 a 28/02/1989	00	02	00
INSS	01/03/1989 a 11/03/1993	04	00	11
INSS	12/03/1993 a 30/03/1999	06	00	19
INSS	01/10/1999 a 31/01/2001	01	04	00
INSS	08/02/2001 a 24/03/2001	00	01	17
INSS	26/03/2001 a 17/05/2001	00	01	22
TOTAL		20	08	15

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Universidade Estadual de Maringá	18/05/2001 a 09/07/2002	01	01	22
TOTAL		01	01	22

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 6 de fevereiro de 2024.

Publicado no Diário Oficial

Nº________de____/____/____

Profª. Drª. Gisele Mendes de Carvalho Reitora em Exercício Reitor