PORTARIA Nº. 040/2024-GRE

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 20001150.1.01155/19-7, datada de 14/05/2002, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 434, datada de 14/05/2002, expedida pelo(a) Prefeitura do Município de São Paulo;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) MANOEL MESSIAS ALVES DA SILVA, portador(a) da RG nº. 9.690.325-1/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

INSS

16/03/1978 a 16/03/1978

00

00

01

INSS

19/08/1978 a 19/08/1978

00

00

01

ESTADO DE SÃO PAULO

28/07/1986 a 31/05/1987

00

10

03

INSS

01/06/1987 a 10/05/1988

00

11

10

PREFEITURA DE SÃO PAULO

11/05/1988 a 08/07/1998

10

01

28

TOTAL

11

11

13

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Maringá, 6 de fevereiro de 2024.

 

 

 

 

 

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor


Publicado no Diário Oficial

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