PORTARIA Nº. 055/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando o Parecer nº 1827/2023 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 67 a 69 do protocolo digital nº 21.130.106-6 de 04/10/2023;

Considerando o despacho do Setor de Cadastro Funcional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, contido às folha 41 e 42 do protocolo digital nº 17.144.666-0;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) MARIA TEREZA SCRAMIN ROSA, portador(a) da RG nº. 425838/MS, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Enfermeiro, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	04/06/2013 a 04/12/2019	01	03	18
TOTAL		01	03	18

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 26 de janeiro de 2024.

Publicado no Diário Oficial

Nº_______de___/___/____

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor