PORTARIA Nº. 56/2024-GRE
O Reitor em exercício da Universidade Estadual de
Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando o protocolo nº
21.467.867-5 de 12/12/2023;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº
14023050.1.00558/12-2, datada de 26/12/2012, expedida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) MARLUCI
MUNIZ RITONDIM, portador(a) da RG nº.
1.505.081-0/PR, no cargo de INSTRUTOR DE
IDIOMAS, conforme abaixo discriminado:
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ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
25/02/1980 a 30/06/1989 |
09 |
04 |
06 |
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Maringá |
18/05/2001 a 09/07/2002 |
01 |
01 |
22 |
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TOTAL |
01 |
01 |
22 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 26 de janeiro de 2024.
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Reitor