PORTARIA Nº. 57/2024-GRE
O Reitor em
exercício da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias.
Considerando o Protocolo 21.368.288-1 de 22/11/2023;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 20024020.1.00484/23-5, datada de14/11/2023,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº
162/2023, datada de 04/12/2023, expedida pelo 30º Batalhão de Infantaria
Mecanizado – Exército Brasileiro;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) JOSE MARIA ABREU,portador(a) da RG nº. 1.894.750-1/PR,
no cargo de ENGENHEIRO CIVIL, conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Serviço Militar |
13/01/1978 a 12/01/1979 |
01 |
00 |
00 |
|
INSS |
01/06/1990 a 20/06/1992 |
02 |
00 |
20 |
|
INSS |
02/01/1993 a 31/08/1993 |
00 |
07 |
29 |
|
TOTAL |
03 |
08 |
19 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Maringá |
01/09/1993 a 08/11/1994 |
01 |
02 |
08 |
|
TOTAL |
01 |
02 |
08 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 26 de janeiro de 2024
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Reitor