Assessoria de Comunicação Social

PORTARIA Nº. 095/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19001010.1.03081/23-4, datada de 16/11/2023, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 088, datada de 16/11/2023, expedida pelo(a) Prefeitura do Município de São João do Caiuá;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) EDILSON CUSTODIO SANTANA, portador(a) da RG nº. 5.214.102-8/PR, no cargo de Agente Universitário de Execução, na função/classe de Técnico Administrativo, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Prefeitura do Município de São João do Caiuá	01/06/1990 a 30/10/1996	06	04	12
INSS	04/11/1996 a 01/02/1997	00	02	28
INSS	19/05/1997 a 04/09/2003	06	03	16
TOTAL		12	10	26

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Universidade Estadual de Maringá	08/09/2003 a 09/11/2003	00	02	02
TOTAL		00	02	02

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 9 de fevereiro de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor