PORTARIA Nº. 1005/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 13021080.1.00024/20-7, datada de 04/09/2023,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634,
de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a)
JANE MARTHA GRATON MIKCHA, portador(a) da RG nº. 4.138.827-7/PR, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
28/03/1990 a 07/08/1991 |
01 |
04 |
10 |
|
INSS |
01/09/1992 a 14/03/1993 |
00 |
06 |
14 |
|
INSS |
15/03/1995 a 08/03/1998 |
02 |
11 |
24 |
|
TOTAL |
04 |
10 |
18 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
UEL |
03/09/1991 a 01/11/1991 |
00 |
01 |
29 |
|
UEL |
15/03/1993 a 14/03/1995 |
02 |
00 |
00 |
|
TOTAL |
02 |
01 |
29 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 11 de outubro de 2024.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Reitor