PORTARIA Nº. 1068/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando o protocolo digital nº 22.872.826-8 de
08/10/2024;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00077/16-7, datada de 19/04/2016, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual
de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a)
servidor(a) ADAO FERNANDES,
portador(a) do CPF nº. 668708529 - 87, no cargo de Agente Universitário de Execução, na função de Técnico de Manutenção, conforme abaixo discriminado:
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Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
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INSS |
01/03/1987 a 04/05/1987 |
- |
02 |
04 |
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INSS |
01/08/1987 a 30/01/1988 |
- |
06 |
- |
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TOTAL |
- |
08 |
04 |
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Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
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Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
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Universidade Estadual de Maringá |
08/02/1988 a 30/06/1995 |
07 |
04 |
23 |
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TOTAL |
07 |
04 |
23 |
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Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 08 de outubro de 2024.
Publicado no Diário Oficial Nº_______de___/___/____
Reitor