PORTARIA Nº. 1070/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19028050.1.00122/22-5, datada de 21/10/2022, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) JOSE CARLOS MENDES CARDOSO, portador(a) do CPF nº. 389.477.069-49, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função/classe de Professor Assistente, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	01/10/1980 a 30/11/1980	00	02	00
INSS	01/01/1981 a 31/05/1981	00	05	00
INSS	01/12/1981 a 31/12/1981	00	01	00
INSS	01/01/1987 a 31/12/1987	01	00	00
INSS	01/02/1988 a 30/11/1990	02	10	00
INSS	01/01/1991 a 30/10/1991	00	10	00
INSS	01/01/1992 a 31/01/1992	00	01	00
TOTAL		05	05	00

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA	09/02/2001 a 07/02/2003	01	11	29
TOTAL		01	11	29

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 11 de outubro de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Publicado no Diário Oficial

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Reitor