PORTARIA Nº. 1094/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00624/19-2, datada de 12/08/2019,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634,
de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a)
servidor(a) RENILSON JOSE MENEGASSI, portador(a)
do CPF nº. 505.865.219-68, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
10/04/1981 a 09/04/1984 |
03 |
00 |
00 |
|
TOTAL |
03 |
00 |
00 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme
abaixo discriminado:
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ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
UEM |
21/03/1990 a 31/12/1990 |
00 |
09 |
10 |
|
TOTAL |
00 |
09 |
10 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 6 de novembro de 2024.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Publicado no
Diário Oficial Nº 11770 de
18/10/2024
Reitor