PORTARIA Nº. 1103/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14024170.1.00004/24-8, datada de 14/10/2024,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 1452, datada de 13/09/2024,
expedida pela Prefeitura do Município de São
Paulo;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634,
de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a)
servidor(a) WALTER LUCIO DE ALENCAR PRAXEDES, portador(a)
do CPF nº. 514.141.639-91, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função/classe de Professor Associado, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
01/09/1983 a 25/06/1984 |
00 |
09 |
25 |
|
INSS |
17/09/1987 a 02/09/1991 |
03 |
11 |
16 |
|
Prefeitura do Município de São Paulo |
10/09/1991 a 20/07/1992 |
00 |
10 |
00 |
|
TOTAL |
05 |
07 |
11 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
UEM |
17/02/1993 a 09/08/1993 |
00 |
05 |
23 |
|
TOTAL |
00 |
05 |
23 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 6 de novembro de 2024.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Publicado no
Diário Oficial Nº 11775 de
25/10/2024
Reitor