PORTARIA Nº. 1117/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00400/22-7, datada de 02/06/2022, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) MARCOS RAFAEL NANNI, portador(a) do CPF nº. 517.859.789 -34, no cargo de Professor de Ensino Superior, na função/classe de Professor Titular, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	01/01/1985 a 31/07/1986	01	07	00
INSS	01/09/1986 a 08/03/1987	00	06	08
INSS	11/03/1988 a 02/10/1988	00	06	22
INSS	01/01/1989 a 31/05/1989	00	05	00
INSS	01/07/1989 a 02/04/1990	00	09	02
INSS	08/06/1990 a 01/08/1990	00	01	24
TOTAL		03	11	26

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
UEM	09/03/1987 a 10/03/1988	01	00	02
UEM	03/10/1988 a 31/12/1988	00	02	28
UEM	03/04/1990 a 07/06/1990	00	02	05
TOTAL		01	05	05

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 6 de novembro de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Publicado no Diário Oficial

Nº 11775 de 25/10/2024

Reitor