P O R T A R I A N° 1126/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Leandro Vanalli, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.656/2021;

considerando a Resolução nº 033/2022-CGE/PR;

considerando o a Resolução 063/2024-CAD/UEM, e;

considerando o e-Protocolo nº 22.905.388-4;

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo de Sindicância para apurar denúncia constante do e-Protocolo nº 22.905.388-4, por fatos ocorridos no âmbito do Centro de Ciências Biológicas, no Departamento de Biologia (CCB/DBI) da Universidade Estadual de Maringá, pela possível infringência ao artigo 9º, inciso VI e artigo 10 da Resolução nº 063/2024-CAD/UEM.

Art. 2º Designar para compor a Comissão do Processo de Sindicância, os seguintes membros:

· Angélica C. dos S. C. de Souza – CSA/DIR – Presidente

· Wagner Cordeiro Delívio – CCA/DIR – Membro

· Elaine Cristina Soares Lira – PEN/BCE – Membro

Art. 3º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do início dos trabalhos, conforme o disposto no Artigo 117 da Lei Estadual nº 20.656/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 25 de outubro de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor