PORTARIA Nº 119/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a Lei Estadual nº 16.595,de 26 de outubro de 2010;

Considerando a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

Considerando o Decreto Estadual nº 10.285, de 25de fevereiro de 2014;

Considerando os incisos XXVIII a XXXVII do art. 24, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 2.741, de 10 de setembro de 2019;

Considerando a Resolução nº 055, de 10 de novembro de 2021, da Controladoria Geral do Estado do Paraná;

Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 006, de 19 de janeiro de 2024, da Controladoria Geral do Estado - CGE,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprova o Plano de Trabalho Anual do Agente de Transparência da Universidade Estadual de Maringá do ano de 2024 (disponível em www.nics.uem.br e no www.npd.uem.br/transparencia), conforme disposto no Anexo I, em atendimento à Instrução Normativa nº 006/2024 da Controladoria Geral do Estado – CGE/PR.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de fevereiro de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli,

Reitor.