PORTARIA Nº. 1201/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19025020.1.00381/24-2, datada de 08/11/2024,
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;
Considerando a Declaração de Tempo de Contribuição
datada de 31/08/2022, expedida pela Universidade Estadual de Maringá - UEM;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634,
de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a)
servidor(a) SIMONE TOMAS GONCALVES, portador(a)
do CPF nº. 742.364.409-97, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na função/classe de Professor Adjunto, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
01/08/1990 a 30/11/1990 |
00 |
04 |
00 |
|
TOTAL |
00 |
04 |
00 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme
abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
UEM |
09/05/1990 a 30/07/1990 |
00 |
02 |
22 |
|
UEM |
03/12/1992 a 20/12/1992 |
00 |
00 |
18 |
|
UEM |
21/12/1992 a 01/03/1998 |
05 |
02 |
11 |
|
TOTAL |
05 |
05 |
21 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor
nesta data e revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 22 de novembro de 2024.
Prof. Dr.
Leandro Vanalli
Publicado no
Diário Oficial Nº 11788 de
13/11/2024
Reitor