PORTARIA Nº. 1236/2024-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando o protocolo digital nº 23.032.220-1 de 08/11/2024;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19027060100967243, datada de 08/11/2024, expedida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 492/2012, datada de 03/12/2012, expedida pela Prefeitura do
Município de Maringá;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 493/2012, datada de 03/12/2012, expedida pela Prefeitura do
Município de Maringá;
Considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual
de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a)
servidor(a) PATRICIA PANHAN LOPES SILVA
DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº. 801481909 - 87, no cargo de Agente Universitário de Execução, na
função de Técnico Administrativo,
conforme abaixo discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Instituto Nacional do Seguro Social |
02/05/1991 a 18/10/1991 |
00 |
05 |
17 |
|
Instituto Nacional do Seguro Social |
01/11/1991 a 24/01/1992 |
00 |
02 |
24 |
|
Prefeitura do Município de Maringá |
26/11/2001 a 25/07/2002 |
00 |
08 |
00 |
|
Prefeitura do Município de Maringá |
01/08/2002 a 13/02/2003 |
00 |
06 |
12 |
|
TOTAL |
01 |
10 |
23 |
|
Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos
do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo
de contribuição, conforme abaixo discriminado:
|
Órgão |
Período |
Anos |
Meses |
Dias |
|
Secretaria de Estado da Educação do Paraná |
01/03/1990 a 31/12/1990 |
00 |
10 |
00 |
|
Secretaria de Estado da Educação do Paraná |
01/03/1993 a 07/11/2001 |
08 |
08 |
07 |
|
TOTAL |
09 |
06 |
07 |
|
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 29 de novembro de 2024.
Publicado no Diário Oficial Nº 11798 de 02/12/2024
Reitor