P O R T A R I A N° 1248/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Leandro Vanalli, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o e-Protocolo nº 23.117.365-0;

considerando a Notícia de Fato nº 000225.2024.09.005/3, da Procuradoria do Trabalho da Comarca de Umuarama / PR

considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.656/2021, e;

considerando o contido no Ofício nº 063/2024-GRE/UEM;

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo de Sindicância em face da Notícia de Fato nº 000225.2024.09.005/3 da Procuradoria do Trabalho da Comarca de Umuarama / PR para apurar denuncia anônima sobre a eventual ocorrência de pressões e ameaças de demissão à funcionários da empresa terceirizada “Pontual Serviços Terceirizados”, caso não exercessem a função de vigilância no âmbito do Campus Regional de Goioerê, da Universidade Estadual de Maringá.

Art. 2º Designar para compor a Comissão do Processo de Sindicância, os seguintes membros:

· Sandro Domingos Langrafe – GRE – Presidente

· Júlio Sérgio da Rocha Capel – REI/PJU – Membro

· Ulisses Bursi – DMP – Membro

Art. 3º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do início dos trabalhos, conforme o disposto no Artigo 117 da Lei Estadual nº 20.656/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 29 de novembro 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor