PORTARIA Nº. 133/2024-GRE
O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando o Protocolo 21.719.255-2 de 14/02/2024;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº. 19001010.1.01842/23-8, datada de 04/08/2023, expedida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S
O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) JACQUELINE NELISIS ZANONI, portador(a)
da RG nº. 3.910.092-4/PR, no cargo de
professor de Ensino Superior Classe PROF.ASSOCIADO TIDE, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
10/07/1991 a 11/02/1992 |
00 |
07 |
02 |
|
TOTAL |
00 |
07 |
02 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Maringá |
14/02/1992 a 15/07/1993 |
01 |
05 |
02 |
|
TOTAL |
01 |
05 |
02 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 4 de março de 2024
.
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Reitor
Publicado no
Diário Oficial