PORTARIA Nº 182/2024-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto no Processo nº 735/1997-PRO;

Considerando o disposto na Resolução CNS 706/2023;

Considerando a Resolução nº 14/2017-CEP/UEM;

Considerando a Carta Circular nº 002/2011-CONEP/Conselho Nacional de Saúde-MS, que preceitua em seu 3º item:

(...) as atividades dos membros do sistema CEP/CONEP, ainda que em caráter voluntário, constituem trabalho de assessoria técnica especializada e as horas de dedicação a este trabalho devem ser consideradas como carga horária destinada às atividades de pesquisa da instituição (grifo nosso).;

Considerando o disposto nas Portarias n^os 1608/2022-GRE e 019/2024-GRE,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor docente Ronaldo Celso Viscovini, como representante titular do Centro de Ciências Exatas (CCE) junto ao Comitê Permanente de Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos (COPEP), em substituição a Marilde Beatriz Zorzi Sá, com mandato para o período de 28/02/2024 até 18/10/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 29 de fevereiro de 2024.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor