PORTARIA Nº. 183/2024-GRE
O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando o Protocolo 21.778.902-8 de 26/02/2024;
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº. 20024030.1.00148/23-5, datada de 17/11/2023, expedida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social-INSS;
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
R E S
O L V E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de
julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) REINALDO RODRIGUES CAMACHO, portador(a)
da RG nº. 3.105.482-6/PR, no cargo de professor de Ensino Superior Classe PROF.ASSOCIADO
TIDE, conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
INSS |
01/03/1983 a 14/06/1986 |
03 |
03 |
14 |
|
INSS |
15/12/1987 a 30/09/1995 |
07 |
09 |
16 |
|
TOTAL |
11 |
01 |
00 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Estadual de Maringá |
07/07/1998 a 15/02/2000 |
01 |
07 |
09 |
|
TOTAL |
01 |
07 |
09 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 4 de julho de 2024
.
Publicado no
Diário Oficial Nº________de____/____/____
Reitor
Publicado no
Diário Oficial